Das 53 unidades prisionais de Santa Catarina, 18 estão interditadas. Segundo o levantamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), obtido com exclusividade pelo g1 SC, até terça-feira (4), 33% das prisões catarinenses possuíam limitações e não podiam exceder o número de detentos determinado pela Justiça.

No total, o Estado possui 19.706 vagas. No entanto, segundo a Secretaria de Administração Prisional (SAP), até 23 de dezembro de 2021, 23.819 presos estavam abrigados nas prisões catarinenses. O número corresponde a 20,8% a mais do que capacidade.

Segundo o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC), Leandro Lima, existe uma falta de uniformidade nas portarias que fixam um percentual de lotação para cada um dos presídios. O responsável pela pasta cita, por exemplo, a determinação do Conselho Nacional de Política Criminal (CNPC) que afirma que cada unidade pode ter uma superlotação de até 37,5%.

Há ainda, segundo Lima, portarias que determinam que esse número não possa exceder o limite de 15%, ou 20%. "Isso acaba criando um problema entre as comarcas, inclusive, entre as unidades prisionais", disse.

Segundo o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF) do TJSC, a atuação do judiciário atualmente busca implantar projetos que repercutam na racionalização das prisões, como as audiências de custódias, monitoramento eletrônico ou centrais de penas alternativas.

Além disso, o grupo mantém a fiscalização da atuação do executivo para o cumprimento das regras estabelecidas na legislação de regência dentro das prisões, bem como o número de vagas e situações de lotação.

Fonte: g1-SC