O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Detran) informou que arquivou mais de 20 mil processos pendentes de suspensão do direito de dirigir em 2021. Segundo o órgão, isso ocorreu devido às alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os casos arquivados são de motoristas que não se enquadravam na nova pontuação com as mudanças no CTB. Ou seja:
Os processos instaurados que estavam em andamento pelo somatório de 20 até 29 pontos que não constavam, entre as infrações, duas gravíssimas;
Os processos instaurados pelo somatório de 30 até 39 pontos que não possuíam, entre as infrações, uma gravíssima.
Por outro lado, os processos instaurados pelo somatório de 40 ou mais pontos, não foram arquivados. A implementação do processo eletrônico no órgão de trânsito, em outubro de 2020, também ofereceu maior agilidade na avaliação dos processos.
Fonte: G1/SC