Ele está afastado do cargo de governador desde 27 de outubro. Isso ocorreu porque o tribunal especial de julgamento, em sessão de 24 de outubro, decidiu aceitar a denúncia contra ele e rejeitar a parte referente à vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). Por causa disso, ela assumiu como governadora interina desde que Moisés foi afastado.
Nesta sexta, caso o governador seja absolvido, ele volta ao posto. Porém, caso seja condenado, perde o cargo de forma definitiva e Reinehr passa a ser a governadora do estado.
Moisés também fica inabilitado para o exercício da função pública. Para que haja condenação, é preciso um mínimo de sete entre os 10 votos possíveis.
A sessão começou com o presidente do tribunal e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ricardo Roesler, agradecendo a presença dos presentes e lendo o resumo do processo.
O governador afastado acompanha a sessão de julgamento da Casa da Agronômica, residência oficial do governador.
Os integrantes do tribunal de julgamento foram escolhidos em 23 de setembro e são os mesmos que aprovaram o afastamento temporário. No Tribunal de Justiça catarinense, foi feito um sorteio para a seleção dos cinco desembargadores: Cláudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Siegert Schuch.
Já na Alesc, houve uma votação. Os deputados selecionados foram: Kennedy Nunes, Laércio Schuster (PSB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Maurício Eskudlark (PL), e Sargento Lima (PSL).
Kennedy Nunes também é o relator do processo e participou online da sessão, assim como o deputador Vampiro porque estão com Covid-19. O deputado sargento Lima também está online, assim como o desembargador Schulz pois as filhas estão com coronavírus.
Na sequência, o autor da denúncia, o defensor público Ralf Zimmer Júnior começou sua fala, até as 9h46. Ele disse que desde 2019 começou a defender os interesses da categoria e voltou a afirmar que Moisés cometeu crime de responsabilidade ao equiparar os salários do procuradores.
Muitas vezes, durante sua fala, fez metáforas com trechos de falas do personagem Sancho Pança no livro Don Quixote de la Mancha, de Miguel de Cervante. Falou de contradições ao ser dado o reajuste. "Até é porque se havia decisão judicial, seu cumprimento se daria pelo regime de precatório e não por decisão dos interessados nas escolhas do governador Moisés", afirmou.
Ele questionou porque Moises não suspendeu os pagamentos dos procuradores em fevereiro deste ano, quando o TCE determinou suspensão. "A ilegalidade está penteada pela confissão da PGE instituição", disse Zimmer.
"Se uma Elba e umas pedalas fiscais, que 99% da população não faz a mínima ideia do que significa, já foram fatos suficientes para retirar dois presentes da República, respetivamente, por impedimento, não seria levar os direitos a sério (...) a burla simultânea ao Parlamento, vetando uma lei, e ao Poder Judiciário, distorcendo, alterando o alcance das suas decisões em prejuízo do erário", disse.
Às 9h49, um dos advogados da acusação, Leandro Maciel, iniciou a fala também falando sobre prejuízos ao erário público. "Saio daqui convicto, que verba de equivalência é incompatível. [...] Existindo dúvida, tem quem ser em próprio do erário [público]".
"Se não tem governabilidade, tem que ser impeachmado", afirmou.Ele finalizou às 10h18.
Na sequência, começou a fala de Péricles Prade, também advogado de acusação.
Cada uma das falas foi na tribuna, sendo higienizada a cada fala. Após a etapa de falas dos advogados de acusação, o advogado de defesa de Moisés, Marcos Probst, iniciou sua fala, às 10h50.
Há possibilidade de réplica e tréplica para cada parte por uma hora.
Em seguida, o presidente do tribunal especial de julgamento chama os cinco deputados e cinco desembargadores integrantes, um a um, para discutir a denúncia. Depois, Roesler vai apresentar um relatório resumido dos fundamentos da acusação e da defesa, além das provas.
Após esta etapa, pode ser iniciada a votação. Porém, se houver necessidade de esclarecimentos, poderá ser concedida vista coletiva pelo prazo de cinco dias.
Para que a votação ocorra, é preciso um quórum mínimo de sete integrantes do tribunal especial de julgamento. Eles vão responder sim ou não se Moisés cometeu crime no reajuste dos procuradores e se deve ser condenado à perda do cargo. Caso não haja quórum, a sessão será suspensa e marcada em outra data.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) validou a equiparação dos salários dos procuradores do Estado em julgamento realizado na quarta (25) em Florianópolis.
Os desembargadores decidiram que o reajuste dado aos procuradores do Estado é legal e que deve ser retroativo à data em que foi autorizada por Carlos Moisés, em janeiro de 2019. O julgamento levou quase quatro horas.
A decisão pela legalidade do aumento do salário saiu um dia após a governadora interina anular o ato administrativo de janeiro de 2019 que autorizava o pagamento.
Além do processo que o afastou temporariamente do cargo, Moisés se defende de outro Tribunal de Julgamento.
O governador responde por crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí.
Em 12 de novembro, a relatora do segundo processo entregou o relatório ao tribunal misto, formado por outros cinco deputados e cinco desembargadores. A data da leitura e votação da denúncia ainda não foi definida.
Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro. De acordo com a assembleia, esse documento seguia em análise até a publicação desta reportagem. Um quarto pedido, feito pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL), também é analisado.
Fonte: G1.