O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com uma ACP (Ação Civil Pública) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte com o intuito de buscar a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da União por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde abril deste ano, quando o ministro assumiu a pasta. A indenização pedida pelo MPF é de R$ 5 milhões. As informações são do Jornal o Sul.

Dentre os pontos abordados no processo, consta uma declaração dada por Abraham Weintraub em 20 de maio de 2019, durante uma reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte.

Na ocasião, segundo relatos de participantes, quando questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza nas universidades locais do Estado, o ministro propôs que “se chamasse o CA e o DCE” (centros acadêmicos e diretórios centrais dos estudantes) para realização dos serviços.

No processo, o MPF classificou o o ato como uma “discriminação odiosa direcionada aos representantes do movimento estudantil”.

No documento ainda consta a declaração concedida pelo ministro em 30 de abril, quando ele afirmou que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”.

Segundo o MPF, o discurso demonstra uma “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, segundo rankings de avaliação superior, como o Times Higher Education.

Em nota, o MEC (Ministério da Educação) informou que “não foi comunicado oficialmente sobre essa ação” porque ela nem sequer “foi distribuída a uma das varas da Justiça Federal de Natal/RN”.

O MEC ainda afirmou que a medida denota “caráter político”, uma vez que “não consta nenhuma ação judicial no site da Justiça Federal do RN contra o Ministro da Educação” e, mesmo assim, seus veículos de comunicação divulgaram a medida antes mesmo dela “ter sido formalmente protocolizada perante a instância judicial competente”.