A utilização de tornozeleiras eletrônicas em presos provisórios e em cumprimento de medida cautelar foi ampliada para 31 comarcas catarinenses, incluindo várias do Oeste, segundo informou nesta quarta-feira, dia 30, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A aplicação do monitoramento dos presos em cumprimento de pena é fruto de um Termo de Cooperação Técnica recentemente celebrado entre o Tribunal de Justiça, poder Executivo, Ministério Público e Secretaria de Justiça e Cidadania. A utilização das tornozeleiras ainda depende da disponibilização dos equipamentos pelo Executivo.

Em função da estrutura e das condições técnicas do Departamento de Administração Prisional (Deap), serão beneficiadas inicialmente as comarcas de Araranguá, Balneário Camboriú, Barra Velha, Biguaçu, Blumenau, Brusque, Camboriú, Canoinhas, Capital, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Imbituba, Indaial, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Laguna, Maravilha, Navegantes, Palhoça, São Francisco do Sul, São José, São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Tijucas, Tubarão, Videira e Xanxerê.

Segundo o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), desembargador Roberto Lucas Pacheco, a expansão do monitoramento a outras comarcas torna efetiva mais uma alternativa a juízes criminais e de execução penal. A utilização em outras comarcas ficará condicionada à viabilidade técnica, mediante análise conjunta do GMF, do Ministério Público e do Deap.