Com um efetivo 36% abaixo do ideal em Santa Catarina, o Corpo de Bombeiros Militar pretende aumentar o atendimento no Estado com o pagamento de uma ajuda de custos aos bombeiros comunitários. A proposta começou a tramitar na Assembleia Legislativa no final do mês passado. A ideia é que o grupo atue nos atendimentos pré-hospitalares, combate a incêndio e busca e salvamento. Hoje, 2 mil pessoas prestam serviços sem salários nos 134 quartéis militares catarinenses, mas há 18 mil voluntários cadastrados no programa.

O Corpo de Bombeiros prevê 3.815 vagas na corporação, mas apenas 2.445 estão preenchidas. Em agosto, o Estado fará um concurso público para a entrada de 300 soldados. No entanto, no ano passado inteiro, 202 servidores se aposentaram. A previsão é que neste ano pelo menos mais 150 sigam o mesmo caminho. Diante dessa realidade, o comandante-geral da corporação, coronel Onir Mocellin, diz que a alternativa vai evitar o fechamento completo de quartéis - em algumas regiões do Estado há unidades sem atividades à noite. 

Pela proposta do governo do Estado enviada à Assembleia, assinada pelo secretário de Segurança Pública, César Grubba, os bombeiros comunitários vão receber R$ 150 por 24 horas de serviço e R$ 90 por 12 horas. Para isso, estão previstos no orçamento de 2017 e 2018 R$ 9,1 milhões por ano. O mesmo modelo defendido por Mocellin é aplicado na Operação Veraneio para o pagamento dos guardas civis.

— É uma forma de complementar as equipes. Temos guarnições pela metade em alguns quarteis. Com esse modelo, tenho a possibilidade de manter equipes ativas. O Estado tem deficiência na saúde, nas outras polícias e nas demais áreas. Não seríamos uma ilha. Por isso vamos tentar (ampliar o atendimento) com o que temos e fazer a melhor gestão para atender a comunidade — defende o coronel.

Para se tornar bombeiro comunitário é necessário, entre outros quesitos, ter mais de 18 anos, certidão negativa de antecedentes criminais, passar por um processo de seleção e participar integralmente dos cursos de formação.

A proposta do governo do Estado enfrenta resistência por parte da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc). Desde o começo deste mês, o projeto tem sido alvo de debates dentro da entidade. Na segunda-feira, a diretoria se reuniu com o comandante-geral para debater a ideia. Segundo o presidente da Aprasc, Edson Fortuna, o projeto terceiriza a função dos bombeiros militares:

O coronel Mocellin contesta a versão da associação. Ele acrescenta que os bombeiros comunitários precisam ter outro emprego fixo, além do trabalho voluntário na corporação.

Com menos de um mês de tramitação na Assembleia, o projeto do Estado estava ontem na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sob relatoria do deputado Darci de Matos (PSD), a proposta deveria ter sido votada, mas um pedido de vista adiou a apreciação para a próxima terça-feira. Dirceu Dresch (PT), autor do pedido, concorda com a tese da Aprasc de que o modelo terceiriza o serviço dos bombeiros militares. O petista diz ser contrário ao projeto atual. No entanto, o deputado se reuniria com o comandante-geral da corporação, coronel Onir Mocellin, para ouvir os argumentos a favor da proposta.

— Queremos criar um mecanismo de segurança para que o serviço continue sendo bem feito. Como está, o projeto deixa bastante aberto para terceirizar o serviço.

O relator na CCJ emitiu parecer favorável ao projeto. Matos justifica no seu voto que não encontra ¿obstáculo na tramitação da matéria¿. O comando do Corpo de Bombeiros tem pressa na aprovação. Espera que ocorra antes da Operação Veraneio, quando pelo menos 200 homens são deslocados do interior para atuar no litoral, o que desmobiliza as equipes do interior. Com o reforço dos comunitários, eles poderiam ocupar os espaços deixados pelos militares durante o verão.